Lei da IA da UE em Vigor: Novo Apoio Financeiro para Empresas de IA

A Lei da IA da UE aplica-se em fases: a aplicação geral começou a 2 de agosto de 2026, com exceções para obrigações e sistemas específicos. Verifique o calendário oficial e qualquer convite de financiamento separadamente.

A Lei da IA da UE entrou em vigor a 1 de agosto de 2024 e tornou-se geralmente aplicável a 2 de agosto de 2026, com exceções faseadas. As obrigações de IA de finalidade geral tornaram-se aplicáveis a 2 de agosto de 2025; a orientação atual da Comissão dá datas posteriores a 2027 e 2028 para sistemas de alto risco especificados. Verifique o quadro oficial para as obrigações aplicáveis a um determinado sistema. A Comissão Europeia criou fluxos de financiamento direcionados ao abrigo do Europa Digital e Horizonte Europa especificamente para apoiar empresas de IA nesta transição. Estão disponíveis subvenções de até 2 milhões de euros para PMEs que desenvolvem sistemas de IA em conformidade.

Fonte oficial: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/regulatory-framework-ai